Rescisão Trabalhista

Principais prazos que todo empregado deve saber:
2 dias, antes de sair de férias para receber os valores desse período.
10 dias para receber os valores decorrentes da rescisão do contrato de trabalho.
2 anos para entrar com Reclamação Trabalhista após o desligamento.
5 anos, período que pode ser discutido/cobrado no processo trabalhista.

Quer saber mais sobre a rescisão do contrato de trabalho? Leia o resumo abaixo:

A rescisão de contrato de trabalho é um momento delicado para muitos trabalhadores. Saber quais são seus direitos nesse momento pode fazer toda a diferença para garantir que tudo seja feito de forma justa e de acordo com a legislação. Independentemente do tipo de demissão, é fundamental estar bem informado para evitar prejuízos. Neste artigo, vamos explicar os principais tipos de demissão e os direitos de cada trabalhador. Se você passou ou está passando por uma situação de rescisão e precisa de orientação jurídica, estamos aqui para ajudar!

1. Demissão Sem Justa Causa

Este é o tipo mais comum de rescisão de contrato. Quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem uma justificativa legal, o trabalhador tem direito a:

- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês.

- Aviso prévio: trabalhado ou indenizado.

- Férias vencidas e proporcionais: com o adicional de 1/3.

- 13º salário proporcional.

- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

- Saque do FGTS.

- Seguro-desemprego (se atender aos requisitos).

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2. Demissão Por Justa Causa

Quando o trabalhador comete uma falta grave, como abandono de emprego, desídia, ou mau comportamento, a empresa pode optar pela demissão por justa causa. Nesse caso, os direitos são mais restritos:

- Saldo de salário: pelos dias trabalhados.

- Férias vencidas: com o adicional de 1/3 (não inclui as férias proporcionais).

- Não há direito ao saque do FGTS, nem à multa de 40%, seguro-desemprego ou aviso prévio.

⚠️ Foi demitido por justa causa e acha que houve abuso? Entre em contato para verificar a legalidade dessa decisão!

3. Pedido de Demissão

Quando o trabalhador opta por encerrar o contrato, os direitos são os seguintes:

- Saldo de salário: pelos dias trabalhados.

- Férias vencidas e proporcionais: com o adicional de 1/3.

- 13º salário proporcional.

No pedido de demissão, o trabalhador não tem direito ao saque do FGTS, à multa de 40%, nem ao seguro-desemprego. Além disso, pode ser necessário cumprir o aviso prévio, caso o empregador solicite.

🤔 Tem dúvidas sobre seu pedido de demissão? Nossa equipe pode ajudar você a tomar a melhor decisão.

4. Rescisão Indireta

A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves que inviabilizam a continuidade do trabalho, como assédio moral, não pagamento de salários ou condições inseguras de trabalho. Neste caso, é como se o trabalhador fosse demitido sem justa causa, garantindo os mesmos direitos:

- Aviso prévio.

- Saque do FGTS e multa de 40%.

- Seguro-desemprego.

- Férias vencidas e proporcionais.

- 13º salário proporcional.

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Conclusão:

Conhecer seus direitos na rescisão de contrato de trabalho é essencial para evitar perdas financeiras e garantir que todos os benefícios sejam respeitados. Se você está passando por um processo de rescisão, seja ele amigável ou conturbado, contar com o apoio de um advogado trabalhista pode fazer toda a diferença. Nosso escritório está aqui para analisar o seu caso e garantir que você receba tudo o que tem direito.

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Estamos prontos para defender seus direitos!