Demissão por Justa Causa: Quais São os Motivos e Como se Defender?

A demissão por justa causa é um dos temas mais delicados das relações trabalhistas. Quando ocorre, o trabalhador perde diversos direitos garantidos em uma rescisão comum. Mas você sabe em quais situações ela é permitida? E mais: como agir se você acha que foi demitido injustamente? Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre a justa causa, com base na legislação trabalhista brasileira.

Ana Paula Fernandes

8/8/20251 min ler

O Que é a Justa Causa Segundo a CLT?

A justa causa é a penalidade máxima aplicada pelo empregador quando o empregado comete uma falta considerada grave, comprometendo a relação de confiança entre as partes.

O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lista os motivos que justificam esse tipo de demissão.

Principais Motivos de Justa Causa

Entre os mais comuns, estão:

Ato de improbidade (roubo, fraude, desonestidade)
Incontinência de conduta ou mau procedimento
Negociação habitual sem permissão do empregador
Condenação criminal do empregado
Desídia no desempenho das funções (desleixo)
Embriaguez habitual ou em serviço
Violência física ou ofensas contra colegas, superiores ou clientes
Ato de indisciplina ou insubordinação
Abandono de emprego

Quais Direitos o Trabalhador Perde?

Quando a demissão é por justa causa, o empregado perde:

Aviso prévio
Multa de 40% sobre o FGTS
Saque do FGTS
Seguro-desemprego
13º proporcional
Férias proporcionais com 1/3

Como se Defender de Uma Justa Causa Indevida?

Peça por escrito os motivos da demissão
Busque testemunhas ou provas que desmintam a acusação
Procure um advogado trabalhista especializado
Entre com uma ação judicial, se necessário

Em muitos casos, a justa causa é aplicada de forma precipitada ou sem provas suficientes. A reversão na Justiça do Trabalho é possível e pode garantir a conversão para demissão sem justa causa, restabelecendo os direitos do trabalhador.

Quando Procurar um Advogado Trabalhista?

Se você acredita que foi demitido injustamente ou não recebeu todos os seus direitos, é fundamental contar com o apoio de um advogado trabalhista. Ele irá analisar os documentos, orientar sobre seus direitos e representar você judicialmente, se for o caso.

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Este artigo tem finalidade informativa. Para orientação personalizada, consulte sempre um advogado especializado.